O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou na sexta-feira (29), a lei que proíbe a utilização de máscaras em manifestações no Estado de São Paulo. Ele informou que pretende ouvir associações, entidades e outros poderes antes de regulamentar a lei.
Após a sanção, o governo tem agora 180 dias para formalizar a regulamentação da norma, especificando de que forma ela será posta em prática e como deverão agir as forças de segurança em casos de transgressão. Alckmin mostrou intenção de acelerar os trâmites e pôr a lei em prática antes do prazo de seis meses.
O governador informou que ouvirá a sociedade civil sobre o assunto. "Vamos ouvir a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a sociedade civil, a associação dos jornalistas para fazer uma boa regulamentação", disse. O governador reiterou o objetivo da medida. Leia mais...