A desincompatibilização de cargos no Executivo para disputa da reeleição, o fim das coligações proporcionais e as mudanças nas regras para criação de partidos serão os primeiros temas da reforma política a serem votados no Plenário do Senado. Segundo o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira, eles foram apontados pelos líderes como prioritários para a reforma e já devem entrar na pauta da sessão deliberativa desta terça-feira (3).
O presidente Renan Calheiros convocou uma reunião de líderes para as 15h com o objetivo de definir a pauta da sessão. Sobre três propostas, no entanto, já há consenso. A primeira delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney, que restringe as coligações partidárias. A matéria foi discutida na legislatura passada e aguarda votação em primeiro turno.
Pelo texto, as coligações valerão somente para eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), sendo vedada a associação de partidos para as disputas de deputados federais e estaduais e vereadores. — Acabar com as coligações valoriza os partidos e, acima de tudo, contribui para a verdade das eleições, porque há deputados que se elegem com 600 votos enquanto outros [não se elegem] com mais de um milhão. Isso não representa a verdade eleitoral — disse o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ao defender a proposta durante sessão temática sobre a reforma política realizada na semana passada, no Plenário do Senado.