Por unanimidade, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu nesta terça-feira (3) que um dos parceiros de uma união homoafetiva tem direito a pedir pensão alimentícia depois da separação. A informação é da Folha de S.Paulo. O STJ já havia defendido, em casos anteriores, a possibilidade de partilha de bens na separação e pensão previdenciária em caso de morte de um dos parceiros de uma união homoafetiva.
No entanto, é a primeira vez que a corte reconhece o direito de pensão em um caso em que o parceiro está vivo. Em um caso revelado em fevereiro na coluna da jornalista Mônica Bergamo, o autor da ação identificado pelas iniciais P.D.A., teve o benefício negado em instâncias inferiores da Justiça. Ele alega que viveu 15 anos com o parceiro e é portador de HIV, "não tendo desde a separação conseguido meios para a sua subsistência de forma digna".
Além disso, P.D.A afirmou que o ex-parceiro teria recursos para custear as despesas, além de ter ficado com a posse de móveis e imóveis do casal. O caso corre em sigilo judicial e voltará ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que definirá se a pensão deve se concedida e em que valor. As informações são da Folha de S.Paulo